Recusa de Suspensão da Decisão Judicial
Um juiz se recusou a suspender a decisão judicial que permitiu ao Royal Group vender produtos agrícolas no valor de dezenas de milhões de dólares, apreendidos da empresa ETG no ano passado. Em dezembro de 2023, o Royal Group invadiu armazéns da ETG em Nacala e levou 57.000 toneladas de feijão bóer, soja, arroz e outros produtos, com a ação autorizada por um juiz do Tribunal Marítimo. A Procuradoria-Geral da República ordenou a anulação da ordem judicial, mas o Royal Group contestou, e o processo não avançou. Mais tarde, foi concedida uma ordem judicial ao Royal Group permitindo a venda das mercadorias.
Decisão do Juiz Samuel Pita e Exportação das Mercadorias
O juiz Samuel Pita, do Tribunal Judicial de Nacala, deu provimento ao recurso da ETG e ao recurso do Ministério Público contra a ordem de venda das mercadorias. No entanto, ele decidiu que as ordens a favor do Royal Group não poderiam ser suspensas devido à ameaça iminente de deterioração dos produtos agrícolas. A venda das mercadorias apreendidas já estava em curso, com a exportação de feijão bóer sendo realizada, conforme relatado pelo jornal Savana, que reportou o carregamento de 350 contentores no porto de Nacala.
Avaliação das Mercadorias e Processo de Arbitragem
Uma avaliação realizada para a ETG pelos analistas da Global Collateral Control indicou que a mercadoria apreendida soma 57.090 toneladas, com um valor total de 71,8 milhões de dólares. No início deste ano, a ETG notificou o governo de que iniciaria um processo de arbitragem internacional caso não fossem reparadas as perdas decorrentes da apreensão. A ETG acusou a polícia e as autoridades locais de conluio para prejudicar seus negócios e afirmou que o governo falhou em proteger seus direitos.
Conflito com o Feijão-Bóer e Ações do Royal Group
O Royal Group está envolvido em um conflito relacionado ao feijão-bóer, com a ETG alegando que o grupo está tentando monopolizar a exportação para a Índia. A disputa começou em 2022, quando as autoridades indianas impediram o Royal Group de exportar sementes de soja com certificação fraudulenta. Pequenos comerciantes alegam que o Royal Group tem agido em conluio com o partido no poder, a Frelimo, para obter benefícios financeiros. Recentemente, relatórios indicaram que funcionários do porto de Nacala impediram a exportação de feijão bóer do Malaui, gerando suspeitas de práticas anticoncorrenciais.