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| Moçambique venceu uma ação judicial de $3,1 bilhões contra a Privinvest no Tribunal Superior de Londres por subornos relacionados ao escândalo das dívidas ocultas, resultando em uma indenização de mais de $825 milhões. |
Moçambique obteve uma vitória significativa na sua batalha judicial contra a construtora naval Privinvest, no valor de $3.1 bilhões, no Tribunal Superior de Londres. A decisão surge após anos de alegações de subornos relacionados ao escândalo dos "tuna bonds" ou "Dívidas Ocultas", que abalou a economia do país há cerca de uma década.
O governo moçambicano processou a Privinvest e seu falecido proprietário Iskandar Safa, acusando-os de pagar subornos a funcionários moçambicanos e banqueiros do Credit Suisse para garantir condições favoráveis em três projetos entre 2013 e 2014. Entre esses projetos estava uma iniciativa destinada a explorar as águas costeiras ricas em atum de Moçambique.
Na segunda-feira, o juiz Robin Knowles decidiu "substancialmente a favor" de Moçambique. Em sua sentença escrita, Knowles declarou que Moçambique foi explorado por instituições e corporações altamente desenvolvidas que deveriam ter agido com mais responsabilidade. A decisão concede a Moçambique o direito de receber um pouco mais de $825 milhões da Privinvest e de Safa, além de uma indenização relativa aos $1.5 bilhões que o país deve a credores e detentores de títulos, menos cerca de $420 milhões já recuperados.
Os contratos firmados entre empresas estatais moçambicanas e a Privinvest incluíam empréstimos e títulos de bancos como o Credit Suisse para barcos de pesca e segurança marítima, respaldados por garantias estatais não reveladas. Contudo, centenas de milhões de dólares desapareceram. Quando a dívida do governo veio à tona em 2016, doadores como o Fundo Monetário Internacional suspenderam temporariamente o apoio, causando uma queda na moeda, inadimplência e tumulto financeiro.
Embora Knowles tenha reconhecido que o caso representou uma ameaça sistêmica à economia moçambicana, ele também criticou os próprios funcionários do país. A decisão judicial destaca que Safa e a Privinvest estavam dispostos a pagar subornos ao então Ministro das Finanças, Manuel Chang, atualmente em julgamento criminal em Nova Iorque. "Moçambique foi enganado para comprar algo que não podia usar adequadamente, não precisava e para o qual não estava preparado", afirmou Knowles.
Um porta-voz da Procuradoria-Geral de Moçambique declarou que o governo continuará a trabalhar para erradicar a corrupção e o crime organizado e transnacional, responsabilizando os envolvidos. Já a Privinvest, em comunicado, anunciou que pretende apelar contra a decisão, alegando que os pagamentos foram legais e que é injusto enfrentar centenas de milhões de dólares em danos.
A vitória judicial em Londres marca um capítulo importante na luta de Moçambique contra a corrupção e as práticas financeiras ilícitas. O caso do "tuna bond" também desencadeou investigações criminais desde Maputo até Nova Iorque, sublinhando a magnitude do escândalo e seu impacto global.