As transações comerciais através da internet, como compra e venda, em Moçambique, estarão sujeitas a um regulamento próprio que assegura o seu controle e contribua para a receita pública. "Temos de trazer a regra do comércio eletrónico. Todos, hoje em dia, compram produtos através do telemóvel, mas não há instrumentos específicos para essa atividade", disse Silvino Moreno, Ministro da Indústria e Comércio. Este mês, o país apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a sua política comercial, que ainda será revisada. Segundo o jornal “Notícias”, esse instrumento incluirá as disposições do comércio eletrónico.
De acordo com Silvino Moreno, à margem da primeira sessão ordinária do Comité Nacional de Facilitação do Comércio, realizada na semana passada em Maputo, estas informações são fundamentais. O recém-criado órgão é responsável por avaliar as questões de comércio internacional, as importações e exportações no país, identificando obstáculos nas atividades comerciais. "As atividades de importação e exportação devem ser reguladas. As políticas para essa atividade devem ser emitidas ou propostas pelo Ministério do Comércio", afirmou Moreno, destacando a necessidade de Moçambique atualizar sua política comercial, cuja última revisão ocorreu em 2017, e que, segundo a OMC, deve ser feita a cada sete anos.